Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Motorista Rico, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
2. Descrição do Serviço
O Motorista Rico é um aplicativo de gestão financeira voltado para motoristas de aplicativo (Uber, 99 e similares). O app permite registrar ganhos, controlar custos, calcular metas diárias e acompanhar métricas financeiras.
3. Cadastro e Conta
- O usuário deve ter pelo menos 18 anos
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas
- O usuário é responsável pela segurança de sua senha
- Uma conta por CPF é permitida
4. Planos e Pagamentos
- Plano Gratuito: acesso às funcionalidades básicas, sem custo
- Plano Premium: R$ 9,90/mês ou R$ 89,00/ano, com 14 dias de teste grátis
- Pagamentos processados pelo Pagar.me (Stone)
- Cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo app
- Não há reembolso de períodos já pagos e utilizados
5. Programa de Indicação
- Motoristas podem indicar outros usuários via código único
- Cashback é creditado após a conversão do indicado para Premium
- Saques disponíveis via PIX com saldo mínimo de R$ 20,00 ou 4 indicações convertidas
- O Motorista Rico pode alterar os valores de cashback mediante aviso prévio de 30 dias
6. Uso Aceitável
O usuário não pode:
- Usar o app para fins ilegais
- Tentar burlar o sistema de indicações
- Compartilhar acesso de sua conta com terceiros
- Fazer engenharia reversa do aplicativo
7. Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
8. Disponibilidade do Serviço
O Motorista Rico se esforça para manter o app disponível 24h, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
9. Limitação de Responsabilidade
O Motorista Rico não se responsabiliza por:
- Decisões financeiras tomadas com base nos dados do app
- Perda de dados por falha de dispositivo do usuário
- Interrupções causadas por terceiros (Uber, 99, operadoras)
10. Modificações dos Termos
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Usuários serão notificados via app com 15 dias de antecedência para alterações relevantes.
11. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Foro: comarca de Cuiabá - MT.